quinta-feira, 23 de junho de 2011

Autorização de viagem para crianças brasileiras residentes no exterior – segundo capítulo

No post ‘Viva! Fim da autorização de viagem para crianças brasileiras residentes no exteriorinformo que uma nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior, dispensando a necessidade de autorização por escrito para crianças residentes fora do Brasil que estejam viajando com um dos pais de volta para seu país de residência, e que agora o documento exigido nesse caso será o atestado de residência da criança emitido há menos de dois anos pelo consulado do lugar onde a criança mora. 



Algum tempo após a publicação do post em questão tomei conhecimento do fato de que alguns consulados estavam informando ao público que o atestado de residência para menores somente seria expedido em casos especiais, e indagando a razão pela qual as pessoas desejavam fazer o atestado de residência ao invés da autorização. Fiquei pasma. De onde teriam tirado isso? O texto da Resolução No. 131, que incorpora a regra jurídica, não faz referência alguma, direta ou indireta, a qualquer restrição ou a casos especiais no que diz respeito a crianças residentes no exterior.

Ao investigar a situação mais a fundo descobri que um comentário incluído numa orientação do MRE aos consulados mencionava que a apresentação de atestado de residência ao invés de autorização vinha solucionar os casos em que um dos pais tem paradeiro ignorado ou, não tendo pátrio poder, se recusa a emitir autorização. Consultei então amigos que trabalham no MRE, que confirmaram que esse comentário visava apenas indicar que tais casos agora têm solução, ou seja, o atestado é uma nova alternativa, que incidentalmente vem também resolver os problemas citados, mas a orientação de forma alguma propunha que houvesse restrição à emissão de atestados de residência de menores em outros casos.

Entrei então em contato com a Ouvidoria Consular do Ministério das Relações Exteriores, mencionando o caso de um consulado específico que estava restringindo emissão do atestado. Poucas horas depois de enviar meu email recebi a resposta da Ouvidoria, confirmando que a repartição consular em questão havia solicitado esclarecimentos ao MRE  sobre as ocasiões em que poderia ser emitido o referido documento, ao que já lhe havia sido informado que não há restrições, uma vez atendidos os requisitos formais. 

Resolvida a questão. Os consulados não podem restringir a emissão do atestado a casos especiais.

Acho importante ressaltar aqui a atuação rápida e eficiente da Ouvidoria, que existe exatamente para ajudar usuários de serviços consulares brasileiros. Segundo o site do Ministério das Relações Exteriores, a Ouvidoria Consular é uma unidade "responsável pelo processamento de comentários, sugestões, elogios e críticas referentes a toda a atividade consular - aí incluídos atendimento em geral, rede consular, assistência, processamento de documentação e demais atividades afins. A Ouvidoria Consular funciona como mecanismo de controle de qualidade do serviço consular, auxiliando na busca de soluções para os problemas existentes. Trabalha com o público externo, ou seja, os usuários (nacionais e estrangeiros) dos serviços consulares brasileiros, oferecendo-lhes um espaço para que manifestem agrado ou insatisfação ou façam sugestões. Nesse contexto, seus objetivos gerais são: contribuir para a melhoria do desempenho e da imagem da rede consular; contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados; facilitar ao usuário o acesso às informações e facilitar seu bom relacionamento com a instituição; proporcionar maior transparência dos serviços consulares; contribuir para o aperfeiçoamento das normas e procedimentos do serviço consular; incentivar a participação do público na modernização dos processos e procedimentos da instituição; sensibilizar os dirigentes das unidades do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para a necessidade de se amenizarem ou extirparem processos prejudiciais ao cidadão e à própria instituição; e incentivar a valorização do elemento humano." A Ouvidoria pode ser contatada pelo email ouvidoria.consular@itamaraty.gov.br.


 

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segunda-feira, 20 de junho de 2011

O que pais de crianças bilíngues desde o berço precisam saber


O site IG Delas publicou hoje a matéria ‘O que pais de crianças bilíngues desde o berço precisam saber?’, para a qual fui entrevistada pela jornalista Renata Losso, de São Paulo. Vale a pena conferir. A reportagem completa pode ser lida aqui.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

A participação dos pais nas escolas inglesas

Por uma questão cultural, na Inglaterra os pais têm um envolvimento maior nas escolas do que no Brasil. No entanto, também aqui existe um abismo entre crianças com excelente desempenho e crianças que mal sabem ler e somar aos 11 anos. Pesquisas feitas pelo governo inglês demosntram que o papel dos pais é crucial nessa diferença de desempenho.



Existem várias maneiras de se envolver na educação do seu filho na Inglaterra, mais especificamente com a escola. Algumas são descritas a seguir.

Comunicação com professores 
Especialmente na escola primária, é muito importante conhecer o professor do seu filho. Os pais devem sempre procurar o colégio no começo do ano. Esta  é a ocasião em que cabe perguntar, pelo menos em linhas gerais, o que a escola pretende ensinar em cada matéria.

A presença dos pais na escola passa para os professores a mensagem que eles se interessam pela educação da criança e pode influenciar a percepção que os professores têm dela.

Oportunidades para falar com o professor
A escola proporciona oportunidades de contato entre pais e professores, como reuniões de pais e mestres, mas esse contato pode ser informal, aproveitando as entradas e saídas da escola, ou por meio de um telefonema. Voce não precisa esperar até que haja um problema – professores geralmente têm satisfação de discutir o progresso das crianças com os pais.

Reunião de pais e mestres
A simples presença dos pais nas reuniões de pais e mestres é uma demonstração de interesse que contribui para o envolvimento dos filhos com a escola. Essas reuniões são importantíssimas para que você se informe sobre o progresso do seu filho e proporcionam a oportunidade de falar sobre o seu desempenho acadêmico e social com o professor e decidir como trabalhar juntos para ajudá-lo. 

Especialistas identificaram algumas perguntas que podem servir de ponto de partida para ajudá-lo na tarefa de iniciar o diálogo com o professor de seu filho:
1. Meu filho participa das aulas?
2. Como meu filho se relaciona com colegas, professores e escola em geral?
3. Devo ajudar nas tarefas de casa?
4. Como ajudar nas tarefas?
5. Qual a rotina da escola em relação às tarefas?
7. Como a escola organiza comemorações?  
8. Como a escola avaliará o avanço do meu filho?
9. Como é a comunicação entre a família e a escola?

Comunicações da escola para os pais
Muitas vezes a escola manda cartinhas ou emails para os pais com informações de interesse geral. É importante que os pais se acostumem a perguntar aos filhos se a escola mandou alguma informação, até mesmo procurar por cartas dentro da mochila, e ler tas comunicações com atenção, tomando nota de datas importantes e outras informações.

A escola também pode promover palestras para os pais sobre temas relacionados ao desenvolvimento das crianças ou a eventos futuros, tais como excursões.  Algumas escolas oferecem oficinas para esclarecer aos pais os métodos usados no ensino, como por exemplo novas técnicas ensindas em matemática. A participação dos pais nessas apresentações também é de grande importância.

Se a escola tiver um site na internet, cheque com frequência para ficar em dia com os acontecimentos.

Home-school agreements
Todas as escolas públicas inglesas são obrigadas a adotar um “home-school agreement”, que é como um contrato entre a escola e os pais e estabelece:
-          os objetivos e valores da escola
-          as resposabilidades da escola e dos pais respectivamente (inclui frequência, disciplina, deveres de casa)
-          o que a escola espera dos alunos.
Se voce assinar um “agreement”, leia-o com cuidado para entender bem as expectativas da escola e as suas obrigações como pai.

Associação de pais
“Parent associations (PAs)” são grupos formados por pais de alunos que oferecem uma variedade de oportunidades de envolvimento com a escola. Algumas atividades incluem:
-          Arrecadação de fundos para proporcionar oportunidades adicionais aos alunos
-          Eventos socias em que os pais podem se conhecer melhor
-          Reuniões para informar os pais sobre temas relacionados à educação.
Pergunte ao professor do seu filho como se envolver com a associação de pais da escola.

Parent councils e school governors
Muitas escolas possuem conselhos dos quais os pais podem ser membros. Alguns são mais informais (councils), outros envolvem responsabilidades bem maiores (governors), mas todos trabalham com o(a) diretor(a) e administradores da escola na sua gerência. Em todos os casos o objetivo é dar idéias de como melhorar a escola e ter influência nas decisões. “Parent governors” elegem um de seus pares para representá-los frente à autoridade local (local authority). As escolas dão treinamento e apoio para que os pais possam exercer essas funções. Pergunte na secretaria da escola como funciona o processo e como você pode se envolver. Diga à diretora da escola que tem interesse em participar, pois ela pode ter conhecimento de outras oportunidades na mesma área.

Class reps
Algumas escolas têm um sistema de representante de turma, em que um pai é escolhido para ser um ponto de referência entre a escola e outros pais. Se for o caso da escola do seu filho, considere a possibilidade de se tornar class rep. De qualquer forma, no início do ano procure saber quem é o class rep da sua turma e mantenha contato com ele/ela.

Trabalho voluntário em sala de aula
Algumas escolas permitem que pais ajudem em sala de aula como voluntários, regularmente ou esporadicamente, por exemplo em aulas de arte, leitura, organização da biblioteca. Fale com o professor do seu filho para saber como você pode ajudar. Esta é uma excelente maneira de entender melhor o que seu filho está fazendo na escola.

Before ou after-school activities
Muitos pais se envolvem como voluntários para ajudar em clubes e atividades extra-curriculares oferecidas pela escola. Se você tiver interesse, fale com a pessoa responsável pela organização de tais atividades.

School plays/concerts
Se seu filho vai participar de uma peça ou concerto, prestigie. Se puder, ajude na montagem.

Excursões
A escola pode precisar de ajuda na organização de excursões. Se você tem disponibilidade, tome a iniciativa e diga à professora que pode ajudar.

Coffee mornings
Algumas escolas organizam coffee mornings para que pais e professores se conheçam melhor. Se for o caso da sua escola, participe. Converse com outros pais, seja nos eventos organizados pela escola ou mesmo no portão na hora da entrada ou saída. Isso ajuda a identificar problemas que afetam não só o seu filho mas outras crianças também.

Arrecadação de fundos
Se a escola promover eventos para arrecadar fundos, participe do evento e, se puder, ajude na organização.

Compartilhe seus talentos
Você tem talentos que podem ajudar a escola. Se é boa de jardinagem, pode ajudar a plantar uma horta; se tem talento artístico, a escola pode estar precisando de alguém para ajudar a decorar uma parede ou desenhar um cartaz. Se você gosta de cozinhar, poderia ensinar as crianças. Se voce é um eletricista, pode ajudar no clube de ciências ou dar uma mãozinha na iluminação de uma peça.

Compartilhe a sua cultura
Pais estrangeiros podem dar palestras sobre a cultura de seu país. As crianças adoram. O site da Embaixada do Brasil em Londres contém material que pode ser impresso e copiado livre de direitos autorais e usado em oficinas e apresentações sobre o Brasil em escolas inglesas. O material pode ser acessado aqui.

Compartilhe as suas experiências
As suas experiências de vida podem ajudar as crianças a entender certos temas. Se você trabalha por exemplo numa fábrica ou supermercado poderia organizar uma visita para a classe do seu filho para mostrar como a fábrica ou supermercado funciona.

Ajude sem sair de casa
Se você não tem tempo de ir até a escola para ajudar de alguma forma, existem maneiras de ajudar mesmo sem sair de casa, como por exemplo fazendo fantasias para uma peça, desenhando posters para anunciar um evento.



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quarta-feira, 8 de junho de 2011

Seminário gratuito sobre bilinguismo infantil - Londres, 24 de junho de 2011

O seminário Apoio a Famílias Multilíngues e Multiculturais, organizado pelo Centro de Pesquisa Multilingue e Multicultural do Departamento de Linguística Aplicada e Comunicação do Birkbeck College, Universidade de Londres, vai acontecer no dia 24 de junho de 2011 no horário de 10:00h a 13:00h no Band Room em Coram's Fields, 93 Guildford Street, London WC1N 1DN.


O evento visa ajudar os participantes a entender multilinguismo e os benefícios de aprender e utilizar duas ou mais línguas desde a infância, e compartilhar experiências e conselhos sobre a educação de filhos multilíngues. As apresentações vão ser feitas por especialistas internacionais nas áreas de de bilinguismo, educação bilíngue, sociolinguística, psicolinguística, assim como pais e avós que tiveram experiência de educação de crianças multilíngues.

O painel de oradores inclui Prof. Jean-Marc Dewaele (Birkbeck College), Prof. Marjorie Lorch (Birkbeck College), Prof. Helen Grech (Universidade de Malta), Dr Raymond Sneddon (University of East London / Birkbeck College), Dr Charmian Kenner (Goldsmith College, University of London), Richard Howeson (EuroTalk Interactive), Sarah Cartwright (CILT, Centro Nacional de Línguas).

O evento é gratuito e aberto a qualquer pessoa interessada no tema. Não é possível reservar lugares, portanto quem quiser participar deve chegar cedo no dia para garantir sua vaga.

Mais detalhes aqui.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Viva! Fim da autorização de viagem para crianças brasileiras residentes no exterior

Em 2009 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou regras relativas a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior que impunham uma burocracia frustrante a famílias de brasileiros residentes fora do país, especialmente nos casos em que um dos cônjuges não era brasileiro.



Eu, por exemplo, cada vez que planejava viajar para o Brasil apenas com minha filha, tinha que providenciar uma autorização de viagem para ela que tomava tempo e dinheiro para ficar pronta. Primeiro, as regras exigiam que meu marido fosse em pessoa a um cartório aqui na Inglaterra para assinar a autorização na presença de um tabelião, ou “notary”. Ocorre que aqui não existem cartórios como no Brasil, onde você encosta num balcão com um documento de identidade e em dez minutos tem sua firma reconhecida por 5 reais. Os “notary” ingleses são em geral advogados, que marcam hora para receber o cliente e cobram honorários de acordo. Meu marido normalmente tinha que perder horas no processo – durante o horário comercial, ou seja, tinha que deixar de trabalhar para cumprir as formalidades exigidas pelo CNJ. E a taxa cobrada pelo tabelião era em geral em torno de £150 por assinatura reconhecida. Uma vez reconhecida a firma, eu tinha que me munir de toda a documentação necessária e perder pelo menos uma manhã na fila do consulado brasileiro para “legalizar” (ou seja, carimbar) a autorização – também em horário comercial, deixando de trabalhar para fazê-lo. Mais tempo, taxas, burocracia, desperdício. Isso tudo para poder viajar com minha filha de volta para o país onde ela, eu e meu marido moramos permanentemente. E cada vez que viajávamos tinhamos que repetir a mesma operação, pois cada autorização valia apena para UMA VIAGEM!

Finalmente, depois de anos de sofrimento, alguém no CNJ viu a luz e na quarta feira, 1º de junho, o CNJ publicou a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. Entre outras coisas, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é, na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório. Mas o mais importante para nós residentes no exterior é a dispensa de autorização por escrito para crianças residentes fora do Brasil que estejam viajando com um dos pais de volta para seu país de residência. O documento exigido nesse caso será o atestado de residência da criança emitido há menos de dois anos pelo consulado do lugar onde  a criança mora.  

Antes tarde do que nunca.

As novas regras já estão em vigor, mas hoje pela manhã os sites dos consulados brasileiros ao redor do mundo, inclusive em Londres e Nova York, continuavam contendo informação baseada nas regras de 2009, que não estão mais valendo.

Abaixo, o texto do Artigo 2º  da Resolução 131, que trata de residentes no exterior. O texto completo da Resolução 131, de 26 de maio de 2011, pode ser lido aqui.

“Das Autorizações de Viagem Internacional para Crianças ou Adolescentes Brasileiros Residentes no Exterior

Art. 2º É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros residentes fora do Brasil, detentores ou não de outra nacionalidade, viajem de volta ao país de residência, nas seguintes situações:

I) em companhia de um dos genitores, independentemente de qualquer autorização escrita;

II) desacompanhado ou acompanhado de terceiro maior e capaz designado pelos genitores, desde que haja autorização escrita dos pais, com firma reconhecida.

§ 1º A comprovação da residência da criança ou adolescente no exterior far-se-á mediante Atestado de Residência emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos.

§ 2º Na ausência de comprovação da residência no exterior, aplica-se o disposto no art. 1º.”





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